Em nome da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM) vimos manifestar publicamente nossa surpresa e nossa profunda indignação com a declaração de vossa excelência, publicada pelo site Huffpost (http://www.brasilpost.com.br/2016/10/19/presidente-comissao-ensino-medio_n_12557216.html), ao defender a reforma do Ensino Médio, estabelecida pela Medida Provisória 746/2016 do Governo Michel Temer. De acordo com a reportagem vossa excelência, ao se referir às especificações do Artigo 1, Parágrafo 3, inciso IV, afirma que “a aceitação de professores com notório saber caberá apenas para áreas em que não há formação acadêmica própria, como a música”.

Nossa surpresa se dá pelo fato de um Senador da República desconhecer que a área de música possui cursos de formação de professores, em nível de graduação, desde, pelo menos, a década de 1970 e que, ao longo das últimas cinco décadas, tem consolidado ações concretas para fortalecer a formação inicial e continuada de docentes para a educação básica em todo o país. A surpresa se torna ainda maior quando fica evidente que esse desconhecimento vem por parte de um Senador que, como vossa excelência sempre destaca, possui experiência de aproximadamente 50 anos no âmbito da Educação, tendo sido, inclusive, reitor de uma Universidade privada. Gostaríamos, então, de esclarecer para vossa excelência que atualmente o Brasil possui mais de 150 cursos de licenciatura em música funcionando nas diferentes regiões do território nacional. Inclusive no Estado de vossa excelência há um curso de licenciatura em música, em pleno funcionamento na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, desde 2002. Para sua informação, Senador, todos os estados da federação, bem como o Distrito Federal, possuem cursos de licenciatura em música. Além disso, não dá para afirmar que uma área que possui mais de 150 cursos de licenciatura, cerca de 100 cursos de bacharelado, 17 programas de pós-graduação, com cursos de mestrado profissional, mestrado acadêmico e doutorado, não possui uma “formação acadêmica própria”.

Nossa indignação se deve à percepção que, de forma despreparada e descomprometida com as realidades educacionais do país, um Senador da República, com base na sua absoluta falta de informações, vem a público defender uma Mediada Provisória que atinge diretamente a construção democrática que vinha marcando a educação brasileira nas últimas décadas e, para sustentar seus argumentos, denigre uma área que vem trabalhando arduamente para consolidar no país um campo reflexivo, sistemático e coerente de conhecimentos e saberes que subsidiam a atuação de professores de música nas escolas.

A ABEM repudia a Medida Provisória 746/2016, repudia o Governo de Michel Temer, repudia o atual Ministro da Educação, repudia parlamentares que apoiem essa MP, repudia a sua declaração e solicita que vossa excelência tenha a dignidade de se retratar publicamente do equívoco que cometeu ao afirmar que a música não possui uma “formação acadêmica própria”.


João Pessoa, 21 de outubro de 2016


Prof. Dr. Luis Ricardo Silva Queiroz
Presidente da ABEM
Diretoria da ABEM (2015-2017)


Associação Brasileira de Educação Musical
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