A ABEM tem atuado ativamente no campo das políticas publicas educacionais brasileiras, buscando estabelecer estratégias reais que possam fortalecer a educação musical no país. Dessa forma, a Associação, através de sua diretoria e dos seus sócios, tem atuado junto aos órgãos gestores da educação nacional como o MEC, as secretarias estaduais, entre outros. Disponibilizamos abaixo documentos diversos relacionados à legislação educacional brasileira com o intuito de facilitar o acesso dos sócios da ABEM a diretrizes, resoluções e publicações diversas relacionadas ao nosso campo de atuação.


Constituição da República Federativa do Brasil

Lei Nº 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.


Resolução Nº 2, de 8 de março de 2004, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música e dá outras providências.

Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Artes, 1ª a 4ª séries.

Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Artes, 5ª a 8ª séries.

PNE - Plano Nacional de Educação - aprovado pela Lei Nº 10.172/2001.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

Plano de Metas do MEC "Compromisso Todos pela Educação".